TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Serviços | www.searoots.pt

1. Condições Gerais
1.1. A empresa Cosmic Penguin Unipessoal Lda, com sede na Rua da Beira Mar de Baixo 76, 9555-159 Mosteiros PDL, pessoa coletiva n° 514166975, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o capital social de 15.000€, é responsável pelo website www.searoots.pt (doravante “website”), bem como pelos produtos e serviços que nele constam.
1.2. O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela Sea Roots neste site.
1.3. Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “nós” ou “nosso”, referimo-nos a Sea Roots ou www.searoots.pt. Sempre que utilizarmos “você” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o www.searoots.pt.
1.4. Ao aceder e utilizar este website está sujeito aos Termos e Condições seguintes, assim como à nossa Política de Privacidade. Ao navegar no website, o utilizador concorda em agir em conformidade com estes Termos e Condições e Política de Privacidade. Caso não concorde com o seu conteúdo, o utilizador não está permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e/ou a utilização imediatamente.
1.5. O utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições cada vez que aceder ao site.
1.6. Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente.
1.7. O conteúdo deste site está protegido por direitos de autor e são da propriedade da Sea Roots. Não é permitido usá-lo, de forma alguma, sem o nosso consentimento.

2. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e da aquisição de serviços através do mesmo.
Ao submeter uma reserva e assinalar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, o Cliente declara que leu e compreendeu o presente documento e que aceita integralmente todas as condições aqui previstas.

3. Reservas e Pagamentos
3.1. A reserva de um alojamento só é considerada válida após confirmação automática ou manual por parte da Sea Roots.
3.2. Uma reserva só será considerada válida aquando da total quitação do valor, excepto quando outras condições forem previamente acordadas.
3.3. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. Condições do Serviço de Alojamento
4.1. O check-in está disponível a partir das 15h.
4.2. O check-out deve ser efetuado pelo hóspede até às 11h.
4.3. O hóspede deverá dar conhecimento ao alojamento acerca da hora prevista de chegada e sobretudo quando a mesma estiver prevista para o horário noturno, ou seja, a partir das 21h.
4.4. Pedidos de check-in ou check-out fora do horário estão sujeitos a disponibilidade e eventual custo adicional.
4.5. A permanência no alojamento para além da hora de check-out pode implicar a cobrança de uma noite adicional.
4.6. Os alojamentos têm a seguinte capacidade máxima:
Sea zone: 4 hóspedes (incluíndo adultos e crianças acima dos 24 meses) e 1 bebé (com menos de 24 meses).
Garden zone – 2 hóspedes (adultos e crianças acima dos 24 meses) e 1 bebé (com menos de 24 meses).
4.7. Bébés com menos de 24 meses de idade têm estadia gratuita. Berço poderá estar disponível mediante requisição antecipada, podendo ter um custo adicional.
4.8. Não é permitida a estadia de pessoas não incluídas na reserva sem autorização prévia.
4.9. O cliente que realiza a reserva assume toda a responsabilidade pelos acompanhantes incluídos na reserva.

5. Orçamentos
5.1. Qualquer orçamento enviado é válido durante 7 dias, a contar da data de envio, podendo ser sujeito a revisão após esse prazo.
5.2. Na eventualidade de se verificar algum erro no orçamento enviado, a Sea Roots reserva se no direito, durante a sua validade (7 dias) de o rectificar.
5.3. Qualquer alteração a pedido do cliente, serviço ou despesa que não estava expressa no orçamento inicial, tem um custo adicional.
5.4. O envio do um orçamento para o cliente que o solicite não implica que o serviço, neste caso, alojamento, fique reservado para si enquanto decide sobre a aquisição do serviço, podendo a disponibilidade ser alterada, por consequência de uma reserva por outra pessoa, no alojamento e datas em apreço.

6. Política de Cancelamentos e Não Comparência
6.1. Cancelamentos efetuados até 15 dias antes da data de check-in são reembolsados na totalidade. Cancelamentos efetuados entre 14 e 7 dias antes da data do check in são reembolsados em 50% do valor da estadia. Cancelamentos efetuados a menos de 7 dias da data do check in não são reembolsados.
6.2. A não comparência (no-show) implica a cobrança integral da estadia, sem direito a reembolso.

7. Utilização do Alojamento
7.1. O hóspede compromete-se a:

• Fazer uma utilização consciente e responsável de todos os recursos, equipamentos e mobiliário colocados à sua disposição;
• Manter o imóvel, mobiliário e equipamentos em boas condições;
• Cumprir as regras de segurança e respeito pela vizinhança;
• Ler e respeitar as regras de utilização do alojamento disponibilizadas no mesmo.

7.2. É expressamente proibido:

• Fumar no interior do alojamento;
• Realizar festas ou eventos;
• Subarrendar ou ceder o alojamento a terceiros.

8. Utilização das Salamandras
8.1. A salamandra destina-se a uso ocasional e responsável.
8.2. Apenas é permitida a utilização de lenha apropriada, fornecida ou autorizada pelo alojamento.
8.3. É expressamente proibido:

• Utilizar líquidos inflamáveis ou aceleradores de combustão;
• Queimar resíduos, plásticos ou materiais inadequados;
• Deixar a salamandra acesa sem vigilância;
• Utilizar a salamandra com a porta da mesma sem estar devidamente fechada.

8.4. Crianças só devem permanecer junto à salamandra sob supervisão permanente de um adulto.
8.5. Antes de se ausentar ou de se deitar, o hóspede deve garantir que a salamandra se encontra completamente apagada.
8.6. Qualquer dano, risco de incêndio ou intervenção de emergência resultante de uso indevido será da inteira responsabilidade do hóspede, podendo justificar a cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso, e imputação de custos de reparação.

9. Ruído e Vizinhança
Devem ser respeitados os períodos legais de silêncio entre as 23h00 e as 7h00.
O incumprimento pode implicar o término imediato da estadia sem direito a reembolso.

10. Animais de Estimação
Não são permitidos animais de estimação.

11. Responsabilidade
11.1. O alojamento não se responsabiliza por perdas ou furtos de bens pessoais.
11.2. O hóspede é responsável por quaisquer danos causados por si, durante a estadia.

12. Limpeza
O alojamento é entregue limpo e deverá ser devolvido em condições razoáveis de utilização.
Limpezas extraordinárias resultantes de má utilização por parte dos hóspedes poderão ser cobradas.

13. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da reserva e ao cumprimento de obrigações legais, nos termos do RGPD.

14. Direitos de Autor, Propriedade e Copyright

14.1. Todos os conteúdos deste site, que inclui textos, design, ilustrações, logótipos, vídeo, áudio, fotografias e outros elementos, estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito, público ou comercial, sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito.
14.2. Os conteúdos deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, pela Lei da Criminalidade Informática e são propriedade da Sea Roots.
14.3. A Sea Roots reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizada de textos, design, ilustrações, logótipos, vídeo, áudio, fotografias e outros elementos, que não tenham sido alvo de transmissão de propriedade ao cliente.

15. Resolução de Litígios Online
15.1. A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Sea Roots disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/consumers-dispute-resolution/index_en.htm e expôr a sua contestação.
15.2. A Resolução Alternativa de Litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal
e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
TRIAVE – Centro de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
https://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
https://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

16. Uso Permitido/Atividades Proibidas
16.1. Apenas é permitido o acesso e utilização deste website para funções pessoais e não comerciais, ou seja, que o site deve ser só acedido e utilizado por indivíduos privados ou por uma empresa que pretenda adquirir os nossos serviços/produtos ou empresa em sua representação.
16.2. Estão proibidas quaisquer actividades que sejam consideradas por nós como inapropriadas e/ou que sejam suscetíveis de serem ilegais de acordo com a legislação aplicável a este site, incluindo, mas não limitado a:

• Magoar, abusar, difamar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem, ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial.
• Ações que possam constituir uma violação de privacidade, como o envio para este site de informações privadas sem o consentimento da pessoa afectada ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas.
• Enviar para este site ficheiros que contenham vírus que possam causar danos à propriedade da Sea Roots ou à propriedade de pessoas físicas ou modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website.
• Utilizar qualquer tipo de código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.
• Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da nossa imagem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

17. Conteúdos e Garantias
17.1. A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
17.2. Este site e os seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, ou seja, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste site contidas sejam completas, precisas ou oportunas.
17.3. A Sea Roots reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar o site quando considerado apropriado e sem necessidade de qualquer pré-aviso.
17.4. A Sea Roots não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo deste tipo.
17.5. Caso notificada, a Sea Roots pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e podem determinar se fará com que a informação seja removida deste site.
17.6. A Sea Roots não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer acção ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website.

18. Responsabilidade, Uso e Risco
18.1. A forma como utiliza este site e os conteúdos nele presentes é exclusivamente da sua responsabilidade e risco.
18.2. A Sea Roots e todos os seus responsáveis legais, diretores, empregados e agentes, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indireta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correta ou incorreta deste site e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
18.3. Este Site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador. Não endossamos o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer um desses sites. O acesso e visita a qualquer um desses sites de terceiros são do inteiro risco do utilizador.

19. Livro de Reclamações
O livro e reclamações está disponível em formato físico e em formato eletrónico, conforme a lei portuguesa.

20. Jurisdição e Legislação Aplicável
A Sea Roots e o utilizador deste site aceitam, sem reservas, que qualquer divergência ou litígio resultante do uso deste site será regido pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Ponta Delgada, com renúncia expressa a qualquer outro.

Última actualização em: 28/02/2026